CT-e

Criação de Tela IBS/CBS Part I


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 Projeto/Sistema:
GA-Reforma Tributaria		 Versão do Template:
1.1
Processo:
Criação de tela - CTe		 Versão do Documento:
1.0
Responsável(eis): 
Luís Leite

Data: 

08/07/2025
1. Introdução:

Esta documentação visa descrever os processos de adequação para a ref. tributaria

2. Processo

 

image-1743615565694.drawio (1).png

I - Fluxograma Exemplo

Processo

Envolvidos

Dados de entrada

Dados de Entrada

PROC001 Tela IBS/CBS

-

-

-

PROC001.1 Detalhes da tela IBS/CBS

 -

 -

 -

PROC001.2 Calculo CBS

 

 

 

Processos Relacionados

Criação de Tela IBS/CBS Part II

Especificação Funcional

PROC001 Criação de Tela IBS/CBS:

Protótipo de Tela:

image-1752148970995.png

Imagem I - Tela de impostos da Nota Fiscal.

Descrição dos Campos:

Campo

Tipo

Tamanho

Obrig. ?

Máscara

Observações

Situação Trib.

ComboBox

-

Não

-

Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS

Classificação Trib.

ComboBox

-

Não

-

Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS
Regras de Interface:

1. Situação Trib. e Classificação Trib. do IBS e CBS são opcionais, o valor padrão deve ser vazio/nulo e o usuário deve ter a oportunidade de limpar a seleção caso precise.

PROC001.1 Detalhes da Tela IBS/CBS:

image-1747245713865.png

Imagem II - Tela de impostos IBS e CBS.

Descrição dos Campos:

Campo

Tipo

Tamanho

Obrig. ?

Máscara

Observações

Perc. Da BC:

Moeda

-

Não

-

-

Aliq. IBS Estadual

Moeda

-

Não

-

-
Aliq. IBS Municipal

 

Moeda

-

Não

-

-
Red. Alíquota UF

Moeda

-

Não

-

-
Red. Alíquota Mun.

Moeda

-

Não

-

-
Aliq. CBS

Moeda

-

Não

-

-
Red. Aliq. CBS

Moeda

-

Não

-

-
Regras de Negócio:

1. O campo de Base de Calculo do IBS e CBS não possui percentual no XML, apenas em valor, é utilizado o percentual em tela/sistema para facilitar para o usuário. 

2. Calculo IBS:

2.1. Perc. da BC: Vai definir a base de calculo para alíquota IBS Estadual e Municipal e CBS.

2.1.1 Regra de calculo da BC:

image-1752173427871.png

2.2. Aliq. IBS Estadual/Municipal: Vão ser calculadas com base no valor da BC.

2.2.1 - Valor do IBS de competência da UF:

Se grupo gRed preenchido:
vIBSUF = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16)
Senão:
vIBSUF = pIBSUF * vBC - Adicionado em 03/07/2025

2.2.2 - Valor do IBS de competência do Município:

Se grupo gRed preenchido:

vIBSMun = gRed/pAliqEfet * vBC (UB16)
Senão:
vIBSMun = pIBSMun * vBC - Adicionado em 03/07/2025

2.3. Red.Aliquota UF/Mun: Percentual que deve ser retirado do valor da alíquota correspondente.

2.3.1 Grupo de informações da redução da alíquota, cálculo:

Alíquota efetiva, após aplicação da redução de
alíquota, incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - tag:gCompraGov/pRedutor) - Adicionado em 25/06/2025

Questões Técnicas:

1. Criação de campos na base de dados para armazenar as informações do IBSCBS

CREATE TABLE `cteimpostosrtc` (
	id bigint NOT NULL AUTO_INCREMENT,
    cteId bigint DEFAULT NULL,
    IBSCBS_BC_perc DECIMAL(7,4),
	IBSCBS_BC_vl DECIMAL (13,2),
	IBSUF_Aliq_perc DECIMAL(7,4),
	IBSUF_Aliq_percRed DECIMAL(7,4),
	IBSUF_Aliqefetiva DECIMAL(7,4),
	IBSUF_Aliq_vl DECIMAL (13,2),
	IBSMun_Aliq_perc DECIMAL(7,4),
	IBSMun_Aliq_percRed DECIMAL(7,4),
	IBSMun_Aliqefetiva DECIMAL(7,4),
	IBSMun_Aliq_vl DECIMAL (13,2),
	CBS_Aliq_perc DECIMAL(7,4),
	CBS_Aliq_percRed DECIMAL(7,4),
	CBS_Aliqefetiva DECIMAL(7,4),
    CBS_Aliq_vl DECIMAL (13,2),
	PRIMARY KEY (`id`),
	FOREIGN KEY (`cteId`) REFERENCES `cte` (`id`)
)

2. Composição XML:

Tag Observação Tipo Ocorrência Tamanho
IBSCBS Informações do IBS e CBS Grupo 0-1 -
CST Situação Tributária do IBS e CBS Numérico 1-1 3
cClassTrib Classificação tributária do IBS e CBS Numérico 1-1 6
---
gIBSCBS Grupo de informações do IBS e da CBS CG (grupo de escolha) 1-1 -
vBC Base de Cálculo aplicada para IBS e CBS Numérico 1-1 13v2
---
gIBSUF Grupo de informações do IBS para a UF Grupo 1-1 -
pIBSUF Alíquota do IBS de competência da UF Numérico 1-1 3v2-4
---
gDif Grupo do Diferimento Grupo 0-1 -
pDif Percentual diferimento Numérico 1-1

3v2-4
vDif Valor do diferimento Numérico 1-1

13v2

---
gDevTrib (NÃO SERÀ FEITO AGORA) Grupo de Info. da devolução tributos Grupo 0-1

-
vDevTrib
 Valor do tributo devolvido Numérico 1-1

13v2

---
gRed Grupo de Info. redução de alíquota Grupo 0-1

-
pRedAliq Percentual de redução da alíquota Numérico 1-1

3v2-4
pAliqEfet Alíquota efetiva do IBS que será aplicada a BC Numérico 1-1

3v2-4

---
vIBSUF Valor do IBS da UF Numérico 1-1

13v2

 
gIBSMun Grupo de informações do IBS para o município Grupo 1-1 -
pIBSMun Alíquota do IBS de competência do municipio Numérico 1-1 3v2-4
---
gDif Grupo do Diferimento Grupo 0-1 -
pDif Percentual diferimento Numérico 1-1

3v2-4
vDif Valor do diferimento Numérico 1-1

13v2

---
gDevTrib (NÃO SERÀ FEITO AGORA) Grupo de Info. da devolução tributos Grupo 0-1

-
vDevTrib
 Valor do tributo devolvido Numérico 1-1

13v2

---
gRed Grupo de Info. redução de alíquota Grupo 0-1

-
pRedAliq Percentual de redução da alíquota Numérico 1-1

3v2-4
pAliqEfet Alíquota efetiva do IBS que será aplicada a BC Numérico 1-1

3v2-4

---
vIBSMun

Valor do IBS do Mun

 Numérico 1-1

13v2

 
PROC001.2 Calculo CBS:
Regras de Negócio:

1. Deve considerar o Perc. da BC para o calculo da Aliq. CBS.

2. Red.Aliquota UF/Mun: Percentual que deve ser retirado do valor da alíquota correspondente.

Questões Técnicas:

1. Composição XML:

Tag Observação Tipo Ocorrência Tamanho
IBSCBS Informações do IBS e CBS Grupo 0-1 -
pCBS Alíquota CBS Numérico 1-1

3v2-4
 ---
gDif Grupo do Diferimento Grupo 0-1 -
pDif Percentual diferimento Numérico 1-1

3v2-4
vDif Valor do diferimento Numérico 1-1

13v2

---
gDevTrib (NÃO SERÁ FEITO AGORA) Grupo de Info. da devolução tributos Grupo 0-1

-
vDevTrib
 Valor do tributo devolvido Numérico 1-1

13v2

---
gRed Grupo de Info. redução de alíquota Grupo 0-1

-
pRedAliq Percentual de redução da alíquota Numérico 1-1

3v2-4
pAliqEfet Alíquota efetiva do CBS que será aplicada a BC Numérico 1-1

3v2-4

---
vCBS Valor do CBS Numérico 1-1

13v2

 

 

©SOFTEN SISTEMAS 2025

Criação de Tela IBS/CBS Part II


 Softensistemas Logo

 Projeto/Sistema:
GA-Reforma Tributaria		 Versão do Template:
1.1
Processo:
Criação de tela - CTe		 Versão do Documento:
1.0
Responsável(eis): 
Luís Leite

Data: 

10/07/2025
1. Introdução:

Esta documentação visa descrever os processos de adequação para a ref. tributaria

2. Processo (adicionar fluxograma exemplo)

 

image-1743615565694.drawio (1).png

I - Fluxograma Exemplo

Processo

Envolvidos

Dados de entrada

Dados de Entrada

PROC001 Diferido:

 -

 -

 -

PROC002 Calculo Crédito Presumido:

 -

 -

 -

Processos Relacionados

Criação de Tela IBS/CBS Part I

Especificação Funcional

PROC001 Calculo Diferido:

image-1747251650613.png

Campo

Tipo

Tamanho

Obrig. ?

Máscara

Observações
Diferido IBS UF:

Moeda

-

Não

-

-
Diferido CBS:

Moeda

-

Não

-

-
Diferido IBS Mun:

Moeda

-

Não

-

-
Regras de Negócio:

1. O percentual de diferimento deve ser calculo no imposto referente. Exemplo: O percentual do IBS UF deve ser calculado em cima do valor calculado do IBS UF.

Questões Técnicas:

2. Mudanças na base de dados para armazenamento:

ALTER TABLE cteimpostosrtc
ADD COLUMN IBSUF_Dif_perc DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN IBSUF_Dif_vl DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN IBSMun_Dif_perc DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN IBSMun_Dif_vl DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN CBS_Dif_perc DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN CBS_Dif_vl DECIMAL (7,4);

PROC002 Calculo Crédito Presumido:

image-1747677319537.png

Campo

Tipo

Tamanho

Obrig. ?

Máscara

Observações
Cód. Presumido IBS

ComboBox 

 -

Não

-

Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO
DO CRÉDITO PRESUMIDO
Cód. Presumido CBS

ComboBox

-

Não

-

Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO
DO CRÉDITO PRESUMIDO
Cred. IBS:

Moeda

-

Não

-

-
Cred. CBS:

Moeda

-

Não

-

-
Regras de Negócio:

1. O código do crédito presumido presente nas combobox ainda não foi tabelado e disponibilizado em publico.

2. O calculo do percentual de crédito deve ser feito em cima do valor do imposto resultante e respectivo. No caso do IBS, deve ser somado o valor do IBS.

Exemplo:

Crédito IBS: (IBS Estadual + Municipal) * Aliq. credito IBS
Crédito CBS: CBS * Aliq. crédito CBS

3. TABELAS A SEREM PUBLICADAS.

4. A definição de quando o crédito será em condição suspensiva ou não depende das tabelas com o código presumido.

Questões Técnicas:

1. Mudanças Base de dados:

ALTER TABLE cteimpostosrtc
ADD COLUMN IBS_CodPres CHAR(2),
ADD COLUMN IBSpres_aliq DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN IBSpres_vl DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN IBSpres_vlrSusp DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN CBS_CodPres CHAR(2),
ADD COLUMN CBSpres_aliq DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN CBSpres_vl DECIMAL (7,4),
ADD COLUMN CBSpres_vlrSusp DECIMAL (7,4);

2. Composição XML:

 

©SOFTEN SISTEMAS 2025

Tributação Regular


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 Projeto/Sistema:
GA-Reforma Tributária		 Versão do Template:
1.1
Processo:
Criação do imposto de tributação regular		 Versão do Documento:
1.0
Responsável(eis): 
Luís Leite

Data: 

10/07/2025
1. Introdução

Documentação especifica sobre a criação e uso da tributação regular. A tributação regular visa destacar o preenchimento de tributos em operações com benefícios e/ou isenções, como informe de como seria a tributação caso estivesse em um regime normal de destaque.

2. Processo 

Processo

Envolvidos

Dados de entrada

Dados de Entrada

IBS/CBS Monofásicos

-

-

-

PROC001 Grupo de Tributação Regular:

Protótipo de Tela:

image-1748268787003.png

Descrição dos Campos:

Campo

Tipo

Tamanho

Obrig. ?

Máscara

Observações

Situação Trib

ComboBox

-

Não

-

 Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS

Classificação Trib:

ComboBox

-

Não

-

 Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS

Perc. da BC:

Moeda

-

Não

-

 Mesmo da tela IBS e CBS, duplicado para facilitar pro usuário

Aliq. IBS Estadual Efe. regular:

Moeda

-

Não

-

 -

Aliq. IBS Municipal Efe. regular:

Moeda

-

Não

-

-

Aliq. CBS Efe. regular:

Moeda

-

Não

-

 -
Regras de Interface:

1. Todos os campos dos novos impostos, devem ficar bloqueados até o dia 06/07, ou seja, liberar para preenchimento apenas após 07/07.

2. Os dados só serão liberados para preenchimento com a CST 200 (Alíquota reduzida) e 550 (Suspensão).

Regras de Negócio:

1. O campo Perc. da BC: desta tela, será o "mesmo" da tela de IBS e CBS, mesma TAG NO XML, ele é "espelhado", o que eu editar nele, deve-se editar o que esta lá no IBS e CBS, e vice e versa, o que editar lá, deve aparecer ai, apenas deixamos ele ai nesta tela também pra facilitar pro usuário a visualização do cálculo!

Questões Técnicas:

1. Base de dados:

CREATE TABLE cteimpostosrtc (
    IBSCBS_CST_Reg TEXT(3),
    IBSCBS_cClassTrib_Reg TEXT(6),  
    IBSUF_Aliq_perc_Reg DECIMAL(7,4),
    IBSUF_Aliq_vl_Reg DECIMAL(7,4),
    IBSMun_Aliq_perc_Reg DECIMAL(7,4),
    IBSMun_Aliq_vl_Reg DECIMAL(7,4),
    CBS_Aliq_perc_Reg DECIMAL(7,4),
    CBS_Aliq_vl_Reg DECIMAL(7,4)
);

1. Composição XML:

Tag Observação Tipo Ocorrência Tamanho
gTribRegular Grupo de informações da Tributação Regulhar Grupo de escolha 0-1 -
CSTReg Código de Situação Tributária do IBS e CBS Numérico 1-1

3
cClassTribReg Código de Classificação Tributária do IBS e CBS Numérico 1-1

6
pAliqEfetRegIBSUF Valor da alíquota do IBS da UF Numérico 1-1

3v2-4
vTribRegIBSUF Valor do Tributo do IBS da UF Numérico  1-1

13v2
pAliqEfetRegIBSMun Valor da alíquota do IBS do Município Numérico 1-1

3v2-4
vTribRegIBSMun Valor do Tributo do IBS do Município Numérico 1-1

13v2
pAliqEfetRegCBS Valor da alíquota da CBS Numérico 1-1

3v2-4
vTribRegCBS Valor do Tributo da CBS Numérico 1-1

13v2

 

©SOFTEN SISTEMAS 2024

Dados Principais


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 Projeto/Sistema:
Reforma Tributária - GerencieAqui		 Versão do Template:
1.1
Processo:
Ajustes dos dados principais		 Versão do Documento:
1.10
Responsável(eis): 
Luís Leite

Data: 

11/07/2025
1. Introdução

Este processo visa documentar as alterações necessárias para a adequação da reforma tributária. Os dados devem aparecer em tela em homologação após 01/07/2025.

2. Processo

 

image-1752238587605.drawio.png

I - Fluxograma Exemplo

 

Processo

Envolvidos

Dados de entrada

Dados de saída

PROC001 - Dados de Compra Governamental

-

Dados da NFe

XML formatado

Especificação Funcional

PROC001 Dados de Compra Governamental:

Protótipo de Tela:

 

image-1752499098904.png

Imagem II - Accordion de dados governamentais adicionado no card de Dados do CT-e

Descrição dos Campos:

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório?

Máscara

Observações

Tipo de Ente Governamental

ComboBox

-

Sim

-

 

% Redutor

Decimal

3v2-4

Sim

-

Percentual de redução de alíquota em
compra governamental

Tipo de Operação

ComboBox

-

Sim

 

 
Regras de Interface:

1. Deve ser adicionado o accordion "Compra Governamental" no card de Dados do CT-e.

Regras de Negócio:

1. Opções possíveis para o "Tipo de Ente Governamental":

1=União
2=Estado
3=Distrito Federal
4=Município

2. Deve conter uma opção em branco na ComboBox, para limpar a inserção.

3. Dados referentes a ComboBox do tipo de operação com ente governamental:

1=Fornecimento
2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º
Questões Técnicas:

1. As informações devem ficar salvas na base de dados na tabela 'cte'

2. O exemplo de XML se apresenta na seguinte parte da documentação.

PROC003 Outros Ajustes (ajustes XML):

Regras de Negócio:

1. O grupo de informações do ICMS e ICMS ST passam a ser não obrigatórios (0-1)

image-1747157406065.png

          1.1 Obrigatoriedade do ICMS: Os dados de ICMS deixam de ser obrigatórios.

          1.2 Mesmo sendo opcional, se preencher o grupo ICMS: Ele deve ser gerado corretamente (sem erros de schema ou valores inválidos). Se não tiver nada para informar, pode omitir totalmente.

Questões Técnicas Gerais:

1. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as dados da compra governamental:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpEnteGov CHAR(2),
ADD COLUMN redutor DECIMAL,
ADD COLUMN tpOperacao CHAR(1); --NOVA COLUNA NA BASE DE DADOS 16/06/2025

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