Reforma Tributária

• Cronograma e Alterações
• Homologação - 01/07
• Produção - 01/10
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• IMPOSTO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Classificação Tributária
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Cronograma e Alterações

Homologação - 01/07

Alterações

Tipos Básicos da Tributação

Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica.

Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação

Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico.

Finalidades débito e crédito da NF-e

Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito".

Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito".

Alterações no Layout

Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito.

A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional.

Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo..

O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos.

Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS.

O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima.

Regras de Validação

Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam:

• Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS.
• Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN.
• Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite.
• Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga.
• Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente.
• Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente.
• Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos.

Eventos

Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos:

• Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento.
• Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento.
• Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento.
• Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento.
• Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento.

Datas

Implantação Teste: 01/07/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

Produção - 01/10

Tags começarão a ser aceitas no ambiente de produção no dia 01/10, mas a validação inicia em 01/01/2026. 

 

SIEM

IMPOSTO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

🧾 O que são as alíquotas IBS-UF e IBS-Município

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai substituir vários tributos atuais (como ICMS e ISS) e será dividido em duas partes:

⚙️ Quando usar cada uma

• IBS-UF (Estadual):

  • Usado em operações com mercadorias, produtos, energia, comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, etc.

  • Emite-se quando há circulação de bens ou transporte de carga entre estados ou dentro do mesmo estado.

• IBS-Município (Municipal):

  • Usado em prestação de serviços (ex.: manutenção, software, consultoria, transporte municipal, etc.).

  • Substitui o ISS atual.

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❌ Posso preencher as duas ao mesmo tempo?

Em 2026 somente para NFS-e ( Nota de serviço Eletrônica) IBS-Município
Você não deve informar as duas alíquotas simultaneamente, porque:

• Ou você está vendendo mercadoria (IBS-UF),

• Ou está prestando serviço (IBS-Município).

👉 Somente em casos híbridos (ex.: fornecimento de mercadorias com prestação de serviço integrada — como uma oficina que vende a peça e faz o serviço) pode haver incidência conjunta, desde que previsto na legislação específica e o sistema suporte essa divisão corretamente.

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💡 Resumo prático

Como configurar?

Em 2026 IBS 0,1% obrigatório em faze piloto.

Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos.

Caso houver critérios específicos não se deve usar essas configurações a partir de 2027 

NF-E (Nota Fiscal Eletrônica)/ NFC-E (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica)

FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:
FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

NFS-E (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS MUNICIPIO:

 

CTE (Conhecimento Transporte Eletrônica) 

CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

CTE: CST PADRAO IBS/CBS:
CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

CTE-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)

CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:
CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

Leia também: Classificação Tributária | SoftenDocs

 

 

 

 

Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços 

🔧 O que muda na prática

• CBS : tributo federal que substitui PIS/COFINS; incide sobre o consumo e é não cumulativo (crédito sobre aquisições).

• Em documentos eletrônicos (NF-e, CT-e, CT-e OS, NFC-e) aparecerão campos para CBS e IBS com essas alíquotas ou para simulação/piloto — inicialmente (2026) em fase de testes.

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⚙️ Operacional (resumo rápido)

• Campos vão constar nos XMLs para cálculo e reporte.

• Empresas poderão creditar CBS/IBS nas compras conforme regras de crédito não cumulativo.

• Em 2026  haverá fase piloto (valores informativos); 0,9 % para 2026

 

Como configurar?

Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos.

Caso houver critérios específicos não se deve usar essas configurações a partir de 2027 

NF-E / NFC-E
FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS:
FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:
FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

CT-E

CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:
CTE: CST PADRAO IBS/CBS:
CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

CTE-OS

CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:
CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:
CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

 

 

 

Leia também: Classificação Tributária | SoftenDocs

 

 

 

 

 

 

 

Classificação Tributária

 

Na Reforma Tributária, a classificação tributária é o novo código que define o tipo da operação (mercadoria, serviço ou ambos) e qual combinação de tributos se aplica — CBS, IBS-UF e/ou IBS-Município.

Ela serve para que o sistema e o fisco saibam automaticamente como calcular os tributos corretos, sem precisar depender apenas do CFOP ou CST (que deixarão de ter o mesmo papel).

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💡 Em resumo:

 

SEFAZ disponibilizou uma tabela OFICIAL com todas classificações tributarias e quando deve ser usada cada uma delas:
Portal da Conformidade Fácil

 

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