# Reforma Tributária

# Cronograma e Alterações



# Homologação - 01/07

**Alterações**

**Tipos Básicos da Tributação**

Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos\_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica.

**Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação**

Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico.

**Finalidades débito e crédito da NF-e**

Uma **nota de débito** documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

Uma **nota de crédito** documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito".

Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito".

**Alterações no Layout**

Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito.

A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional.

<u>Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.</u>.

O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos.

<u>Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS.</u>

O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima.

**Regras de Validação**

Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam:

- Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS.
- Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN.
- Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite.
- Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga.
- Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente.
- Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente.
- Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos.

**Eventos**

Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos:

- Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento.
- Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento.
- Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento.
- Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento.
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento.

**Datas**

Implantação Teste: **01/07/2025**

Implantação Produção: **01/10/2025**

# Produção - 01/10

Tags começarão a ser aceitas no ambiente de produção no dia 01/10, mas a validação inicia em 01/01/2026.

[![image-1746036995766.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-04/scaled-1680-/image-1746036995766.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-04/image-1746036995766.png)

# SIEM



# IMPOSTO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

### 🧾 O que são as alíquotas IBS-UF e IBS-Município

O **IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)** vai substituir vários tributos atuais (como ICMS e ISS) e será **dividido em duas partes**:

<div id="bkmrk-tipo-de-ibs-respons%C3%A1"><div><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="617" data-start="332" style="height: 93px;" width="809"><thead data-end="402" data-start="332"><tr data-end="402" data-start="332"><th data-col-size="sm" data-end="346" data-start="332" style="width: 202px;">Tipo de IBS</th><th data-col-size="sm" data-end="374" data-start="346" style="width: 202px;">Responsável pela Cobrança</th><th data-col-size="sm" data-end="386" data-start="374" style="width: 202px;">Substitui</th><th data-col-size="sm" data-end="402" data-start="386" style="width: 202px;">Onde aparece</th></tr></thead><tbody data-end="617" data-start="479"><tr data-end="553" data-start="479"><td data-col-size="sm" data-end="492" data-start="479" style="width: 202px;">**IBS-UF**</td><td data-col-size="sm" data-end="506" data-start="492" style="width: 202px;">Estado (UF)</td><td data-col-size="sm" data-end="513" data-start="506" style="width: 202px;">ICMS</td><td data-col-size="sm" data-end="553" data-start="513" style="width: 202px;">Operações estaduais e interestaduais</td></tr><tr data-end="617" data-start="554"><td data-col-size="sm" data-end="574" data-start="554" style="width: 202px;">**IBS-Município**</td><td data-col-size="sm" data-end="586" data-start="574" style="width: 202px;">Município</td><td data-col-size="sm" data-end="592" data-start="586" style="width: 202px;">ISS</td><td data-col-size="sm" data-end="617" data-start="592" style="width: 202px;">Prestação de serviços e demais documentos a partir de 2027</td></tr></tbody></table>

</div></div>### ⚙️ Quando usar cada uma

- **IBS-UF (Estadual):**
    
    
    - Usado **em operações com mercadorias, produtos, energia, comunicação, transporte interestadual e intermunicipal**, etc.
    - Emite-se **quando há circulação de bens ou transporte de carga** entre estados ou dentro do mesmo estado.
- **IBS-Município (Municipal):**
    
    
    - Usado **em prestação de serviços** (ex.: manutenção, software, consultoria, transporte municipal, etc.).
    - Substitui o ISS atual.

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### ❌ Posso preencher as duas ao mesmo tempo?

**Em 2026 somente para NFS-e ( Nota de serviço Eletrônica) IBS-Município**  
Você **não deve informar as duas alíquotas simultaneamente**, porque:

- Ou você está **vendendo mercadoria (IBS-UF)**,
- Ou está **prestando serviço (IBS-Município)**.

👉 Somente em **casos híbridos** (ex.: fornecimento de mercadorias com prestação de serviço integrada — como uma oficina que vende a peça e faz o serviço) pode haver **incidência conjunta**, **desde que previsto na legislação específica** e o sistema suporte essa divisão corretamente.

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### 💡 Resumo prático

<div id="bkmrk-situa%C3%A7%C3%A3o-ibs-a-usar-"><div><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="1995" data-start="1651"><thead data-end="1686" data-start="1651"><tr data-end="1686" data-start="1651"><th data-col-size="sm" data-end="1662" data-start="1651">Situação</th><th data-col-size="sm" data-end="1675" data-start="1662">IBS a usar</th><th data-col-size="md" data-end="1686" data-start="1675">Exemplo</th></tr></thead><tbody data-end="1995" data-start="1726"><tr data-end="1788" data-start="1726"><td data-col-size="sm" data-end="1745" data-start="1726">Venda de produto</td><td data-col-size="sm" data-end="1754" data-start="1745">IBS-UF</td><td data-col-size="md" data-end="1788" data-start="1754">Venda de pneu, roupa, alimento</td></tr><tr data-end="1874" data-start="1789"><td data-col-size="sm" data-end="1812" data-start="1789">Prestação de serviço</td><td data-col-size="sm" data-end="1828" data-start="1812">IBS-Município</td><td data-col-size="md" data-end="1874" data-start="1828">Conserto, transporte municipal, instalação</td></tr><tr data-end="1995" data-start="1875"><td data-col-size="sm" data-end="1918" data-start="1875">Venda com serviço incluso (caso híbrido)</td><td data-col-size="sm" data-end="1954" data-start="1918">IBS-UF + IBS-Município (dividido)</td><td data-col-size="md" data-end="1995" data-start="1954">Oficina que vende peça + faz montagem</td></tr></tbody></table>

</div></div>### Como configurar?  
  


##### Em 2026 IBS 0,1% obrigatório em faze piloto.

Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos.

<p class="callout warning">Caso houver critérios específicos <span style="text-decoration: underline;">não se deve usar essas configurações a partir de 2027 </span></p>

[![image-1760364699752.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/scaled-1680-/image-1760364699752.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/image-1760364699752.png)

##### **NF-E (Nota Fiscal Eletrônica)/ NFC-E (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica)**

#####   
FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

##### FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

##### FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:  
FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

#####  

##### **NFS-E (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)**

##### FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS MUNICIPIO:

#####  

##### **CTE (Conhecimento Transporte Eletrônica)**   
  
CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

##### CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

##### CTE: CST PADRAO IBS/CBS:  
CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

#####  

##### **CTE-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)**  
  
CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF:

##### CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

##### CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:  
CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

##### Leia também: [Classificação Tributária | SoftenDocs](https://docs.softensistemas.com.br/books/reforma-tributaria/page/classificacao-tributaria)

# Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

#### **CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços** 

#### 🔧 O que muda na prática

- #### **CBS** : tributo federal que substitui PIS/COFINS; incide sobre o consumo e é **não cumulativo** (crédito sobre aquisições).
- #### Em documentos eletrônicos (NF-e, CT-e, CT-e OS, NFC-e) aparecerão campos para **CBS** e **IBS** com essas alíquotas ou para simulação/piloto — <span style="text-decoration: underline;">inicialmente (2026) em fase de testes.</span>

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#### ⚙️ Operacional (resumo rápido)

- #### Campos vão constar nos XMLs para cálculo e reporte.
- #### Empresas poderão **creditar** CBS/IBS nas compras conforme regras de crédito não cumulativo.
- #### Em 2026 haverá fase piloto (valores informativos); **0,9 % para 2026**

### Como configurar?

##### Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos.

<p class="callout warning">Caso houver critérios específicos <span style="text-decoration: underline;">não se deve usar essas configurações a partir de 2027 </span></p>

##### [![image-1760364699752.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/scaled-1680-/image-1760364699752.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-10/image-1760364699752.png)  
**NF-E / NFC-E**  
FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

##### FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS:  
FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:  
FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

#####  

##### **CT-E**

##### CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:

##### CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:  
CTE: CST PADRAO IBS/CBS:  
CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

#####  

##### **CTE-OS**

##### CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:

##### CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:  
CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:  
CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS:

##### Leia também: [Classificação Tributária | SoftenDocs](https://docs.softensistemas.com.br/books/reforma-tributaria/page/classificacao-tributaria)

#####  

# Classificação Tributária

#  

##### Na **Reforma Tributária**, a **classificação tributária** é o **novo código que define o tipo da operação** (mercadoria, serviço ou ambos) e **qual combinação de tributos se aplica** — CBS, IBS-UF e/ou IBS-Município.

##### Ela serve para que o sistema e o fisco **saibam automaticamente como calcular os tributos** corretos, sem precisar depender apenas do CFOP ou CST (que deixarão de ter o mesmo papel).

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### 💡 Em resumo:

<div id="bkmrk-termo-significado-se"><div><div><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="870" data-start="455" style="width: 809px;"><thead data-end="491" data-start="455"><tr data-end="491" data-start="455"><th data-col-size="sm" data-end="463" data-start="455" style="width: 162px;">Termo</th><th data-col-size="md" data-end="477" data-start="463" style="width: 278px;">Significado</th><th data-col-size="md" data-end="491" data-start="477" style="width: 369px;">Serve para</th></tr></thead><tbody data-end="870" data-start="532"><tr data-end="680" data-start="532"><td data-col-size="sm" data-end="563" data-start="532" style="width: 162px;">**Classificação Tributária**</td><td data-col-size="md" data-end="608" data-start="563" style="width: 278px;">Código único que indica o tipo da operação</td><td data-col-size="md" data-end="680" data-start="608" style="width: 369px;">Determinar se incide **CBS**, **IBS-UF**, **IBS-Município** ou todos</td></tr><tr data-end="774" data-start="681"><td data-col-size="sm" data-end="710" data-start="681" style="width: 162px;">**Substitui parcialmente**</td><td data-col-size="md" data-end="729" data-start="710" style="width: 278px;">CFOP + CST/CSOSN</td><td data-col-size="md" data-end="774" data-start="729" style="width: 369px;">Vai padronizar a tributação nacionalmente</td></tr><tr data-end="870" data-start="775"><td data-col-size="sm" data-end="796" data-start="775" style="width: 162px;">**Obrigatória em**</td><td data-col-size="md" data-end="833" data-start="796" style="width: 278px;">NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e NFS-e</td><td data-col-size="md" data-end="870" data-start="833" style="width: 369px;">A partir da fase de testes (2026)</td></tr></tbody></table>

</div></div></div><p class="callout info">SEFAZ disponibilizou uma tabela OFICIAL com todas classificações tributarias e quando deve ser usada cada uma delas:  
[Portal da Conformidade Fácil](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria)</p>

# GerencieAqui



# Como destacar IBS e CBS no Gerencie Aqui