Reforma Tributária Cronograma e Alterações Homologação - 01/07 Alterações Tipos Básicos da Tributação Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito. A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional. Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.. O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos. Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS. O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam: Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS. Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN. Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite. Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga. Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente. Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente. Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos. Eventos Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos: Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento. Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento. Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento. Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025Produção - 01/10 Tags começarão a ser aceitas no ambiente de produção no dia 01/10, mas a validação inicia em 01/01/2026. SIEM IMPOSTO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) 🧾 O que são as alíquotas IBS-UF e IBS-Município O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai substituir vários tributos atuais (como ICMS e ISS) e será dividido em duas partes: Tipo de IBS Responsável pela Cobrança Substitui Onde aparece IBS-UF Estado (UF) ICMS Operações estaduais e interestaduais IBS-Município Município ISS Prestação de serviços e demais documentos a partir de 2027 ⚙️ Quando usar cada uma IBS-UF (Estadual): Usado em operações com mercadorias, produtos, energia, comunicação, transporte interestadual e intermunicipal, etc. Emite-se quando há circulação de bens ou transporte de carga entre estados ou dentro do mesmo estado. IBS-Município (Municipal): Usado em prestação de serviços (ex.: manutenção, software, consultoria, transporte municipal, etc.). Substitui o ISS atual. ❌ Posso preencher as duas ao mesmo tempo? Em 2026 somente para NFS-e ( Nota de serviço Eletrônica) IBS-MunicípioVocê não deve informar as duas alíquotas simultaneamente, porque: Ou você está vendendo mercadoria (IBS-UF), Ou está prestando serviço (IBS-Município). 👉 Somente em casos híbridos (ex.: fornecimento de mercadorias com prestação de serviço integrada — como uma oficina que vende a peça e faz o serviço) pode haver incidência conjunta, desde que previsto na legislação específica e o sistema suporte essa divisão corretamente. 💡 Resumo prático Situação IBS a usar Exemplo Venda de produto IBS-UF Venda de pneu, roupa, alimento Prestação de serviço IBS-Município Conserto, transporte municipal, instalação Venda com serviço incluso (caso híbrido) IBS-UF + IBS-Município (dividido) Oficina que vende peça + faz montagem Como configurar? Em 2026 IBS 0,1% obrigatório em faze piloto. Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos. Caso houver critérios específicos não se deve usar essas configurações a partir de 2027 NF-E (Nota Fiscal Eletrônica)/ NFC-E (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF: FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS: FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: NFS-E (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) FATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS MUNICIPIO: CTE (Conhecimento Transporte Eletrônica) CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF: CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS: CTE: CST PADRAO IBS/CBS:CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: CTE-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO IBS UF: CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS: CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: Leia também: Classificação Tributária | SoftenDocs Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços 🔧 O que muda na prática CBS : tributo federal que substitui PIS/COFINS; incide sobre o consumo e é não cumulativo (crédito sobre aquisições). Em documentos eletrônicos (NF-e, CT-e, CT-e OS, NFC-e) aparecerão campos para CBS e IBS com essas alíquotas ou para simulação/piloto — inicialmente (2026) em fase de testes. ⚙️ Operacional (resumo rápido) Campos vão constar nos XMLs para cálculo e reporte. Empresas poderão creditar CBS/IBS nas compras conforme regras de crédito não cumulativo. Em 2026  haverá fase piloto (valores informativos); 0,9 % para 2026 Como configurar? Dentro do Soften Siem existem a config 2 que ao defini-la irá colocar para TODOS documentos emitidos. Caso houver critérios específicos não se deve usar essas configurações a partir de 2027 NF-E / NFC-EFATURAMENTO: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS: FATURAMENTO: PERCENTUAL BC IBS/CBS:FATURAMENTO: CST PADRAO IBS/CBS:FATURAMENTO: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: CT-E CTE: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS: CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS:CTE: CST PADRAO IBS/CBS:CTE: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: CTE-OS CTE: PERCENTUAL BC IBS/CBS: CTE-OS: PERCENTUAL DE ALIQUOTA PADRAO CBS:CTE-OS: CST PADRAO IBS/CBS:CTE-OS: CLASSIFICAO PADRAO IBS/CBS: Leia também: Classificação Tributária | SoftenDocs Classificação Tributária Na Reforma Tributária, a classificação tributária é o novo código que define o tipo da operação (mercadoria, serviço ou ambos) e qual combinação de tributos se aplica — CBS, IBS-UF e/ou IBS-Município. Ela serve para que o sistema e o fisco saibam automaticamente como calcular os tributos corretos, sem precisar depender apenas do CFOP ou CST (que deixarão de ter o mesmo papel). 💡 Em resumo: Termo Significado Serve para Classificação Tributária Código único que indica o tipo da operação Determinar se incide CBS, IBS-UF, IBS-Município ou todos Substitui parcialmente CFOP + CST/CSOSN Vai padronizar a tributação nacionalmente Obrigatória em NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e NFS-e A partir da fase de testes (2026) SEFAZ disponibilizou uma tabela OFICIAL com todas classificações tributarias e quando deve ser usada cada uma delas:Portal da Conformidade Fácil GerencieAqui