# Homologação - 01/07

**Alterações**

**Tipos Básicos da Tributação**

Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos\_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica.

**Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação**

Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico.

**Finalidades débito e crédito da NF-e**

Uma **nota de débito** documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

Uma **nota de crédito** documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito".

Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito".

**Alterações no Layout**

Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito.

A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional.

<u>Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.</u>.

O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos.

<u>Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS.</u>

O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima.

**Regras de Validação**

Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam:

- Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS.
- Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN.
- Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite.
- Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga.
- Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente.
- Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente.
- Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos.

**Eventos**

Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos:

- Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento.
- Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento.
- Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento.
- Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento.
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento.

**Datas**

Implantação Teste: **01/07/2025**

Implantação Produção: **01/10/2025**