Informações Uteis
1. Portal Conformidade Fácil
É um portal criado com objetivo de fornecer ferramentas para auxiliar o contribuinte com documentos fiscais. Inicialmente foi criado devido a Reforma Tributária. NTs, tabelas e outros informes serão centralizados neste portal. Lembrando que decisões autônomas de Fazendas Estaduais ainda prevalecem.
Neste portal é possível consultar as situações tributárias possíveis além de validar documentos fiscais.Os links seguem abaixo:
Tabela de CST (Situação Tributária) e cClassTrib (Classificação Tributária)
Tabela de situação de Crédito Presumido
Validador XML NFe Reforma Tributária
Validador de demais documentos
2. Tabela de CST e cClassTrib
A tabela traz todas CSTs e classificações possíveis, indicando quais grupos de tributação serão usados, reduções de impostos e documentos permitidos.
Visão expandida de uma situação, indicando os detalhes de uso da CST em questão:
3. Simulador da RTC:
A plataforma do projeto piloto da Tributação Sobre Consumo apresenta uma calculadora de simulação de alíquotas, que apresenta as alíquotas exemplo com base nos dados repassados. Lembrando que isso não exclui a consulta que deve ser feita ao contador ou responsável pelas tributações da empresa, servindo apenas como uma simulação de calculo.