Como emitir um CTE de substituição

O que é o CT-e de Substituição

O CT-e de Substituição é um Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido para substituir um CT-e já autorizado, com o objetivo de corrigir informações fiscais que não podem ser ajustadas por meio de Carta de Correção (CC-e).

O CT-e original permanece registrado na SEFAZ, e o CT-e de substituição fica formalmente vinculado a ele, garantindo rastreabilidade fiscal.

Pré-requisito

CT-e original autorizado impossibilitado de cancelamento ou carta de correção

Evento de Prestação do Serviço em Desacordo emitido pelo tomador do serviço

Quando utilizar

Utilize o CT-e de substituição quando houver necessidade de corrigir dados fiscais relevantes quando impossibilitado o cancelamento do mesmo, tais como:

Tomador do serviço

Valores da prestação

Base de cálculo ou ICMS

Componentes do frete

⚠️ Correções simples devem ser feitas por Carta de Correção (CC-e).

Procedimento

Identifique o CT-e emitido incorretamente

Solicite ao tomador a emissão do Evento de Prestação do Serviço em Desacordo

Ao emitir o CT-e corrigido

Ajuste os dados necessários (valores, tomador, tributos)

2. Altere o tipo de CTE para 3 - Substituto

Após confirmar informe a chave do CT-e original e marque opção "Evento Desacordo"

Caso tenha ocorrido a troca do Tomador marque a opção "Marcar caso ocorrer troca de tomador"

Assine e transmita o CT-e para a SEFAZ

Restrições

Não é permitido alterar a chave de documentos referenciados

Não caracteriza uma nova prestação de serviço

Resultado esperado

CT-e substituto autorizado

Vínculo fiscal mantido com o CT-e original

Regularização da prestação de serviço