# CT-e Simplificado e CT-e Globalizado em São Paulo

**Objetivo do documento** Orientar suporte, implantação e clientes sobre quando utilizar o CT-e Simplificado, quais pré-requisitos validar antes da emissão e como preencher o processo no Soften SIEM.

O CT-e Simplificado é a forma correta de emissão quando houver uma prestação de transporte intermunicipal ou interestadual **com diversos remetentes ou destinatários** e **um único** tomador do serviço. Em **São Paulo,** a legislação localizada trata o CT-e Globalizado como opção permitida apenas até **30/04/2025.** A partir de **01/05/2025,** para contribuintes paulistas, a orientação deve ser: **usar CT-e Simplificado** quando a operação atender aos requisitos legais; caso contrário, usar **CT-e Convencional.** - - - - - - ### **1. Embasamento legal e técnico** Este manual foi estruturado com base nas normas abaixo. Os links oficiais foram incluídos para consulta e conferência:
**Fonte** **O que fundamenta** **Link oficial / referência**
Ajuste SINIEF 09/2007 - Cláusula terceira-B Base nacional do CT-e Simplificado: transporte intermunicipal ou interestadual com diversos remetentes ou destinatários e um único tomador. [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ\_009\_07](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07)
Ajuste SINIEF 46/2023 Incluiu/alterou a regra do CT-e Simplificado no Ajuste SINIEF 09/2007, com efeitos relacionados ao CT-e Simplificado a partir de 01/10/2024. [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-46-23](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2023/ajuste-sinief-46-23)
Portaria SRE 69/2024 - SP Regulamentou em São Paulo o CT-e Simplificado, incluindo o artigo 13-B na Portaria CAT 55/2009. [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-69-de-2024.aspx](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-69-de-2024.aspx)
Portaria SRE 76/2024 - SP Tratou do CT-e Globalizado em São Paulo, permitindo a opção somente até 30/04/2025, conforme artigos 39-A a 39-C incluídos na Portaria CAT 55/2009. [https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-76-de-2024.aspx](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-76-de-2024.aspx)
Nota Técnica CT-e 2024.002 Divulga a especificação técnica do CT-e Simplificado no Portal Nacional do CT-e. [https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=122](https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=122)
- - - - - - ### **2. O CT-e Globalizado foi descontinuado nacionalmente?** **NAO** é seguro afirmar que houve descontinuação nacional do CT-e Globalizado com base apenas nas normas localizadas. A regra expressa encontrada para encerramento do uso do CT-e Globalizado está na legislação do **Estado de São Paulo.** - Em São Paulo, a Portaria **SRE 76/2024 permitiu a opção pelo CT-e Globalizado somente até 30/04/2025.** - Na prática, para contribuinte paulista, a partir de 01/05/2025, a orientação é **não** utilizar mais o CT-e Globalizado. - Para contribuintes de outras UFs, deve-se consultar a legislação estadual correspondente antes de afirmar que o CT-e Globalizado foi encerrado naquela UF.

**Frase recomendada para suporte** “A descontinuação do CT-e Globalizado está expressa, até o momento, na legislação paulista. Para **SP**, o prazo de uso foi até **30/04/2025**. Para outras UFs, é necessário validar a norma estadual aplicável.”

### **3. O que mudou na prática** O CT-e Globalizado era utilizado para agrupar prestações de transporte em uma emissão consolidada, especialmente em operações internas. Em São Paulo, essa forma ficou limitada ao prazo previsto na Portaria SRE 76/2024. O CT-e Simplificado passou a ser o modelo adequado quando a **operação tiver característica de carga fracionada, múltiplos participantes e tomador único.** ### **4. Quando emitir CT-e Simplificado** 1. ##### A prestação for intermunicipal ou interestadual. 2. ##### Existir um único **tomador** do serviço para todo o lote. 3. ##### A carga envolver mercadorias de no mínimo **dois** remetentes diferentes ou **dois** destinatários diferentes. 4. ##### As mercadorias estiverem acobertadas por **NF-e.** 5. ##### As prestações iniciarem na mesma UF. 6. ##### As prestações terminarem na mesma UF. 7. ##### As prestações possuírem o mesmo CFOP. 8. ##### As prestações estiverem submetidas à mesma tributação, inclusive quanto à redução de base de cálculo e diferimento, quando houver. 9. ##### As prestações possuírem o mesmo código de benefício fiscal, quando exigido pela UF.

**Regra de ouro** Não basta ter várias notas. É necessário haver multiplicidade de participantes: no mínimo dois remetentes ou dois destinatários, mantendo um único tomador responsável pelo frete.

### **5. Quando NÃO emitir CT-e Simplificado** - Quando houver apenas **uma** NF-e vinculada. - Quando houver **um** remetente para **um** único destinatário, **mesmo que existam duas ou mais NF-e**. - Quando houver **tomadores diferentes** pagando o frete. - Quando as NF-e tiverem **CFOP de prestação diferente.** - Quando a **tributação for diferente** entre as prestações. - Quando a operação não tiver característica de carga fracionada, coleta múltipla ou entrega múltipla. - **Quando a operação não estiver acobertada por NF-e. ** ##### **Nesses casos, a orientação operacional é emitir CT-e Convencional.** - - - - - - ### **6. Exemplos práticos para explicar ao cliente**
**Cenário** **Pode usar CT-e Simplificado?** **Motivo**
**1 remetente, 3 destinatários, tomador único pagando o frete** **Sim** Há múltiplos destinatários e um único tomador.
**3 remetentes, 1 destinatário, tomador único pagando o frete** **Sim** Há múltiplos remetentes e um único tomador.
**1 remetente, 1 destinatário, 2 NF-e** **Não** Há várias notas, mas não há diversidade de remetentes ou destinatários.
**Várias notas com tomadores diferentes** **Não** A regra exige tomador único para todo o lote.
**Notas com CFOP ou tributação diferentes** **Não** A regra exige uniformidade de CFOP e tributação.
### **7. Comparativo: Convencional, Simplificado e Globalizado**
**Modelo** **Quando usar** **Tomador** **Observação**
CT-e Convencional Prestação comum, normalmente de um remetente para um destinatário. Pode variar conforme a operação. Usar quando a operação não se enquadra nas regras do Simplificado.
CT-e Simplificado Carga fracionada ou operação com múltiplos remetentes/destinatários, no mesmo contexto de viagem/prestação. Único para todo o lote. Modelo correto quando atender aos requisitos legais.
CT-e Globalizado Forma consolidada anterior, tratada em SP pelos artigos 39-A a 39-C da Portaria CAT 55/2009. Conforme regra antiga. Em SP, opção permitida somente até 30/04/2025, conforme Portaria SRE 76/2024.
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