# Vale pedágio

## 📌 O que é o **Vale-Pedágio**?

O **Vale-Pedágio obrigatório** é um valor que o **embarcador (cliente que contrata o frete)** deve pagar antecipadamente para o transportador, exclusivamente para cobrir as despesas de pedágio durante o transporte rodoviário de cargas.

### 📦 Como funciona:

- Pago **separado do valor do frete**
- Feito por meio de **cartão eletrônico, TAG ou boleto específico**
- Obrigatório em transporte interestadual remunerado de cargas

### 🎯 Objetivo:

Garantir que o transportador não precise desembolsar o valor do pedágio, e evitar que isso seja incluído ou repassado indevidamente no valor do frete.

## **Base Legal do Vale-Pedágio**

O **Vale-Pedágio Obrigatório** é regulamentado pela:

- **Lei nº 10.209/2001**
- **Resolução ANTT nº 2.885/2008** (atualmente substituída pela **Resolução ANTT nº 5.862/2019**)

👉 Ela determina que **todo embarcador que contratar frete rodoviário interestadual de carga** deve providenciar e custear, de forma antecipada, o valor dos pedágios a serem pagos no percurso.

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## 📌 **Quando é obrigatório**

✅ Transporte **interestadual** de cargas, feito por **transportador autônomo** ou **empresa de transporte** em regime de contratação.

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## 📌 **Casos de dispensa**

Não se aplica em:

- Transporte **dentro do mesmo estado (intramunicipal/intermunicipal)**
- Transporte realizado com **veículo de propriedade do embarcador**
- Contratação de **transporte próprio** (quando o embarcador é dono do veículo e motorista)
- Cargas de caráter **exclusivo ou militar**
- Situações previstas em acordos específicos (alguns casos de operações combinadas ou excepcionais)

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## 📌 **Formas de pagamento**

- **Cartão eletrônico ou TAG autorizada pela ANTT**
- Depósito em conta específica autorizada
- Proibido incluir o pedágio no valor do frete ou pagar em dinheiro diretamente ao motorista

Para preencher é simples.

Basta marcar a box INF VALE PEDAGIO

[![image-1751033666794.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-06/scaled-1680-/image-1751033666794.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-06/image-1751033666794.png)

Irá abrir a seguinte tela:

[![image-1751033685096.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-06/scaled-1680-/image-1751033685096.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-06/image-1751033685096.png)

## Explicação dos campos:

<div id="bkmrk-%F0%9F%93%8C-campo-%F0%9F%93%96-descri%C3%A7%C3%A3o-"><div><table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" data-end="1209" data-start="187"><thead data-end="214" data-start="187"><tr data-end="214" data-start="187"><th data-col-size="sm" data-end="198" data-start="187">📌 Campo</th><th data-col-size="lg" data-end="214" data-start="198">📖 Descrição</th></tr></thead><tbody data-end="1209" data-start="281"><tr data-end="417" data-start="281"><td data-col-size="sm" data-end="306" data-start="281">**CNPJ do Fornecedor**</td><td data-col-size="lg" data-end="417" data-start="306"><p class="callout info">CNPJ da empresa fornecedora do meio de pagamento do vale-pedágio (ex: Sem Parar, Move Mais, ConectCar etc.) Neste[ link](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/vale-pedagio-obrigatorio/fornecedores-de-vpo-habilitadas) tem os demais fornecedores</p>

</td></tr><tr data-end="549" data-start="418"><td data-col-size="sm" data-end="440" data-start="418">**CNPJ do Pagador**</td><td data-col-size="lg" data-end="549" data-start="440">CNPJ da empresa que contratou e está pagando o frete e o pedágio (geralmente o embarcador ou contratante)</td></tr><tr data-end="725" data-start="550"><td data-col-size="sm" data-end="575" data-start="550">**Número Comprovante**</td><td data-col-size="lg" data-end="725" data-start="575">Número do comprovante ou código de autorização gerado pela operadora do vale-pedágio. Esse número garante o rastreamento e validação do pagamento.</td></tr><tr data-end="865" data-start="726"><td data-col-size="sm" data-end="754" data-start="726">**Valor do Vale-Pedágio**</td><td data-col-size="lg" data-end="865" data-start="754">Valor total pago referente aos pedágios da rota prevista no MDF-e, de forma antecipada e separada do frete.</td></tr><tr data-end="1022" data-start="866"><td data-col-size="sm" data-end="890" data-start="866">**Tipo Vale Pedágio**</td><td data-col-size="lg" data-end="1022" data-start="890">Forma de pagamento utilizada, por exemplo: Cartão eletrônico, TAG, Boleto etc. (geralmente selecionado conforme tabelas da ANTT)</td></tr><tr data-end="1209" data-start="1023"><td data-col-size="sm" data-end="1048" data-start="1023">**Categoria Veicular**</td><td data-col-size="lg" data-end="1209" data-start="1048">Categoria do veículo que está realizando o transporte, de acordo com as faixas de cobrança de pedágio (ex: Categoria 4 = Caminhão com 2 eixos traseiros etc.)</td></tr></tbody></table>

</div></div>