# NF-e finalidade Débito (Nota fiscal de débito)
### 📌 📑 **O que é NF-e de Débito?** É uma Nota Fiscal Eletrônica de ajuste fiscal, utilizada para **formalizar lançamentos de ICMS de operações não registradas, débitos ou ajustes fiscais posteriores**, que precisam constar no SPED Fiscal e Escrituração. Diferente de uma **nota de débito financeira (sem imposto)**, a **NF-e de Débito** serve para corrigir, lançar ou formalizar operações fiscais específicas, previstas na legislação.
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## 📋 Tipos disponíveis no sistema e como usar:
CódigoDescriçãoQuando usarComo emitir
**01****Transferência de crédito para Cooperativa**Quando uma cooperativa repassa créditos acumulados aos seus cooperados.Emitir NF-e com CFOP 5.949 (dentro do estado) ou 6.949 (fora do estado), CST conforme operação.
**02****Anulação de crédito por saídas imunes/isentas**Quando houve aproveitamento de crédito de ICMS indevido em operações isentas ou imunes, e você precisa anular esse crédito.Emitir NF-e de débito com o valor a estornar, CFOP 5.951/6.951, CST 90 (Outros) ou 50/51 (se isento).
**03****Débito de notas fiscais não processadas na apuração**Quando uma NF-e de saída foi esquecida ou não considerada no período fiscal e precisa ser lançada no mês seguinte.Emitir NF-e de débito com os mesmos dados da nota original, CFOP conforme operação de saída, CST normal.
**04****Multa e juros**Para cobrar multa e juros referentes a operações fiscais de mercadorias ou serviços, quando previstos contratualmente e tributáveis.Emitir NF-e de débito com CFOP 5.949/6.949, CST 90, discriminando valor de multa e juros no campo "Informações Complementares".
**05****Transferência de crédito de sucessão**Quando há incorporação, fusão ou cisão de empresas e os créditos de ICMS precisam ser transferidos da empresa sucedida para a sucessora.Emitir NF-e de débito com CFOP 5.950/6.950, CST conforme operação.

Dicas importantes:

Essas NF-es de débito **precisam ser escrituradas no SPED Fiscal** no registro C100/C190.

Sempre consultar a contabilidade ou fiscal da empresa antes de emitir, para definir corretamente o CFOP, CST e tributação.

**Não confunda com Nota de Débito financeira**, que é apenas um documento de cobrança sem implicação fiscal.

## Exemplo prático: **Cobrança de Multa e Juros (Opção 04)** - Cliente atrasou pagamento de mercadoria. - Valor da multa: R$ 50,00 - Valor dos juros: R$ 15,00 **Emissão:** - Tipo: **04 - Multa e Juros** - CFOP: **5.949** - CST: **90** - Base de cálculo: R$ 65,00 (R$ 50 + R$ 15) - Alíquota ICMS: 0% (se for operação sem incidência, apenas débito fiscal para registro) - Discriminar no campo "Informações Complementares": > "Cobrança de multa contratual de R$ 50,00 e juros de mora de R$ 15,00 referentes à NF-e nº 12345." - - - - - - ## ✅ Resumo Final: - Essas opções no sistema são **NF-e de Débito Fiscal (ICMS)**, não nota de débito financeira. - Servem para ajustar, corrigir ou formalizar lançamentos fiscais específicos previstos na legislação. - Devem sempre ser validadas com a contabilidade antes da emissão. #### #### Como fazer no sistema Ao selecionar Finalidade 6 = Nota Débito e finalizar irá abrir a caixa de dialogo abaixo: [![image-1752169843643.png](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/scaled-1680-/image-1752169843643.png)](https://docs.softensistemas.com.br/uploads/images/gallery/2025-07/image-1752169843643.png) Após selecionar a opção que faz sentido a sua situação basta conferir e autorizar.