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Requisitos dos principais documentos fiscais e credenciamentos.

O que a empresa precisar ter para iniciar as emissões fiscais (NFe | Nfc-e | Nfs-e | Ct-e | Mdf-e | Cte- Os | e principais links de credenciamentos de alguns estados. 

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)

Quem emite esse documento?
Empresas com operações comerciais de venda de mercadorias entre pessoas jurídicas e consumidores finais.

Requisitos para Emissão

1) CNPJ ativo e válido + atividade correspondente para emissão. Ex: Comércio, varejo, vendas...
Consulta CNAE:  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

2) Certificado Digital A1 ou A3 (Passo a passo para instalações ou baixa de gerenciador GA) 

3) Consulta de Credenciamento e Inscrição Estadual / Inscrição Estadual ativa
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc
Sintegra: http://www.sintegra.gov.br

Caso não tenha credenciamento...

Solicitação de credenciamentos 

Alguns estados permitem de forma online a solicitação por meio do certificado digital!

Mas sempre é indicado à contabilidade realizar esse processo, ofereça-se para realizar quando o contador não der um retorno de imediato, mas ele deverá ser consultado da mesma forma para validações das informações emitidas.

NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Modelo 65)

Quem emite esse documento?
Documento  utilizado por empresas varejistas no registro de vendas ao consumidor final (CPF). 

Requisitos para Emissão

1) CNPJ ativo e válido + atividade correspondente para emissão. Ex: Comércio, varejo, vendas...
Consulta CNAE:  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

2) Certificado Digital A1 ou A3

3) Consulta de Credenciamento e Inscrição estadual
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc

  • Liberação de CSC e ID. (Maioria dos estados permite a busca online)

    Caso não tenha credenciamento nem CSC.. 
Solicitação de credenciamentos 

Alguns estados permitem de forma online a solicitação por meio do certificado digital!

Mas sempre é indicado à contabilidade realizar esse processo, ofereça-se para realizar quando o contador não der um retorno de imediato, mas ele deverá ser consultado da mesma forma para validações das informações emitidas.

Mato Grosso do Sul: http://www.dfe.ms.gov.br/nfe-credenciamento/consultaCredenciado/crud.jsf Para credenciar a empresa no MS, é preciso realizar os seguintes testes no ambiente de homologação:

1-Autorização de NF-e, 1-Cancelamento de NF-e e 1-Inutilização de numeração após os envios, o ambiente de produção será liberado.

O SAT (modelo 59)  foi descontinuado e substituído pela NFC-e (modelo 65) nacionalmente. 
Empresas que utilizavam SAT devem migrar para NFC-e.

NFs-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica 

Quem emite esse documento?
De forma geral, a NFS-e é emitida pelo prestador de serviço (empresa ou profissional) para formalizar a prestação do serviço ao cliente (tomador).

1) Utilizamos uma plataforma de integração TecnoSpeed (hub|sistema terceiro) para possibilitar a emissão desse documento.
O primeiro passo é verificar se possuímos integração com a cidade do cliente. Pesquise no link: NFSe|TecnoSpeed está homologada?

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ANTES controlado totalmente pelas prefeituras municipais ..
AGORA, por conta da reforma tributária, estão migrando para o padrão NACIONAL. 
Portanto as informações abaixo ainda estão sendo documentadas pois nem todos os municipios ainda se adequaram. 

Requisitos para Emissão

  • Certificado Digital A1 (não atendemos A3)

CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57)

Quem emite esse documento?
Documento fiscal utilizado por empresas com CNAE de transportadoras de cargas rodoviárias, existem outros modais (porém, atendemos somente o modal rodoviário)

Requisitos para Emissão

  • Certificado Digital A1 ou A3 (Passo a passo para instalações ou baixa de gerenciador GA)

  • RNTRC (ANTT):
     https://consultapublica.antt.gov.br  

    👉 O RNTRC principal é de quem foi contratado pelo cliente (TRANSPORTADORA)
    👉 Mas, se houver subcontratação de motorista *um autonomo, o RNTRC de quem executa (TAC) também pode ser informado, porém, o ideal é sempre que a transportadora seja mencionada no principal do transporte, pois o tomador contratou a transportadora e não do TAC diretamente. 

Solicitação de credenciamentos 

Alguns estados permitem de forma online a solicitação por meio do certificado digital!

Mas sempre é indicado à contabilidade realizar esse processo, ofereça-se para realizar quando o contador não der um retorno de imediato, mas ele deverá ser consultado da mesma forma para validações das informações emitidas.

Portal de consulta CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br

MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Modelo 58)

O que é o MDF-e ?
Documento utilizado por empresas que fazem transportes, para agrupar NF-e e/ou CT-e em uma única viagem (documento), facilitando o controle e a fiscalização do transporte de cargas.

Quem emite esse documento vinculando a NF-e ? 
Empresas que possuem logistica própria para entrega da sua PRÓPRIA MERCADORIA!

Quem emite esse documento vinculando à CT-e?
Empresas que fazem entregas de mercadorias de TERCEIROS! (TRANSPORTADORAS) 

Requisitos para Emissão

1) CNPJ ativo e válido + atividade correspondente para emissão. Ex: Comércio, varejo, vendas...
Consulta CNAE:  https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

2) Certificado Digital A1 ou A3

3) Consulta de Credenciamento e Inscrição estadual.
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc

MDF-e não é necessário ter credenciamento próprio, basta ter ou de NFE (CARGA PRÓPRIA) ou de CTe (CARGA DE TERCEIRO)

Portal MDF-e: (consultas de manifestos não encerrados) https://www.mdfe.fazenda.gov.br

CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico de Outros Serviços (Modelo 67)

Documento utilizado para transportes especiais não relacionados a cargas comerciais.

Requisitos para Emissão

  • CNPJ ativo e válido
  • Inscrição Estadual ativa
  • Credenciamento na SEFAZ
  • Certificado Digital A1 ou A3

Tipos de Transporte

  • Passageiros
  • Valores
  • Excesso de bagagem

Documentos Necessários

  • TAF – Termo de Autorização de Fretamento
  • RE – Registro Estadual

Portal CT-e:

https://www.cte.fazenda.gov.br

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