2. Evento - Pedido de Prorrogação

Projeto/Sistema:
Evento Pedido de Prorrogação - NFe

Versão do Template:
1.1

Processo:
Evento - Pedido de Prorrogação

Versão do Documento:
1.2

Responsável(eis):
Gustavo Fernandes

Data:

13/12/2024

1. Introdução

Este processo visa exemplificar a geração do evento de prorrogação para NFe e alguns protótipos de tela iniciais.

2. Processo de comunicação entre o sistema e web-service da Sefaz.

I - Fluxograma da nota técnica

II - Fluxograma da nota técnica

Processo	Envolvidos	Dados de entrada	Dados de saída
(1) Emissão de evento	Sistema (Empresa) e Sefaz Autorizada	-	Envio evento por XML
(2) Compartilhamento	Sefaz Autorizada e Ambiente Nacional	Compartilhamento, retorno Ambiente Nacional	Compartilhamento Sefaz autorizada para Ambiente Nacional
(3) Compartilhamento	Ambiente Nacional e Sefaz jurisdição	Evento do fisco, retorno para Sefaz Autorizada	Compartilhamento Sefaz Nacional para Sefaz Jurisdição
(4) Evento do fisco	Sefaz jurisdição e Sefaz Autorizada	-	Evento do fisco para Sefaz Autorizada
(5) Compartilhamento	Ambiente Nacional e Empresa (sistema)	-	Compartilhamento Ambiente Nacional para Empresa (sistema)

Processos Relacionados

1. Adição Evento

3. Evento Cancelamento - Pedido de Prorrogação

Especificação Funcional

PROC002 Novo Pedido de Prorrogação:

Protótipo de Tela:

I - Exemplo tela para inserção das quantidades a serem prorrogadas

Exemplo nota técnica:

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Tamanho	Obrig. ?	Observações
Item	Numérico	1-990	Sim	Item do Pedido de Prorrogação. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação
Quantidade	Numérico Decimal	p20	Sim	Quantidade de comercialização do item que será solicitada a prorrogação de prazo
Prazo Prorrogação	-	-	Sim	Campo para seleção do prazo de prorrogação, no primeiro evento deverá puxar 1° prazo, após o usuário salvar e enviar, se ele for emitir outro evento, já puxa automático o 2° evento!

Regras de Interface:

1. Desc item: Descrição do item referente ao número do item a ser prorrogado, exemplo se for inserido o número 1, será o primeiro item da NFe.

2. Quantidade: Usuário deve preencher o campo com a quantidade a ser prorrogada daquele item, campo numérico decimal, com até 20 caracteres, o valor precisa ser maior ou igual a 1, ou seja, quantidade mínima permitida é 1 (não pode ser zero ou negativo).

3. Item: Usuário deve preencher o campo com o número do item a ser prorrogado, campo numérico, com valores inteiros entre 1 e 990, deve-se bloquear digitar valores que não estão nesta regra, como "0" (zero) ou maior que 990.

4. Conforme os itens forem preenchidos e inseridos, deve-se manter o comportamento do SIEM de inserção, padrão.

5. Deverá ser possível deletar os itens inseridos, ao selecionar a linha e apertar o "Delete" do teclado.

Regras de Negócio:

1. Os dados referentes as informações do evento devem ser salvas e consultadas da tabela FATURAMENTO_EVENTO

2. Prazo Prorrogação: deverá por padrão ficar liberado apenas o - "Prorrogação 1° Prazo" ao gerar o evento pela primeira vez.

OBS:
O Pedido de Prorrogação é um evento para prorrogar o prazo de retorno de produtos
de uma NF-e de remessa para industrialização por encomenda com suspensão do
ICMS.

O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação
anterior, ou seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior
quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação.
Processo: síncrono.

3. Botão Enviar e autorizar: O evento deve ser encaminhado no webservice de eventos mesmo - conforme o ESTADO:

CONFORME O PORTAL DO GOVERNO DE CADA ESTADO:

SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/URL-WEBSERVICES.aspx

MG: https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfe/webservices/

MINAS GERAIS:

HOMOLOGAÇÃO: https://hnfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NFeRecepcaoEvento4
PRODUÇÃO: https://nfe.fazenda.mg.gov.br/nfe2/services/NFeRecepcaoEvento4

SÃO PAULO:

HOMOLOGAÇÃO: https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/ws/nferecepcaoevento4.asmx
PRODUÇÃO: https://nfe.fazenda.sp.gov.br/ws/nferecepcaoevento4.asmx

Por enquanto implementação será apenas no estado de MG e SP.