PROC001 – NFSe – Imposto Aproximado Detalhado (IBPT)

	Projeto/Sistema: NFS-e/GerencieAqui	Versão do Template: 1.2
	Processo: PROC001 – NFSe – Imposto Aproximado Detalhado (IBPT)	Versão do Documento: 1.0
	Responsável(eis):  Luís Leite - GPT	Data:  26/02/2026

1. Introdução

Esta documentação visa descrever a mudança necessária para o envio do tributo aproximado detalhado da NFS-e via plugnotas.

Processo	Envolvidos	Dados de Entrada	Dados de Saída
PROC001 – NFSe – Imposto Aproximado Detalhado (IBPT)	GA; PlugNotas	Tributos detalhados	Informação enviada via JSON para PlugNotas

Especificação Funcional

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PROC001 – NFSe – Imposto Aproximado Detalhado (IBPT)

Informações Gerais

Nome da Funcionalidade:

NFSe – Exibição e Persistência de Imposto Aproximado Detalhado (Estadual e Federal)

Objetivo:

Permitir o detalhamento do imposto aproximado (IBPT) na NFSe, segregando os valores Estadual (UF) e Federal, com renderização condicional baseada em parâmetro de configuração.

Escopo:

- Inclusão de 2 novos campos na tela da NFSe.

- Inclusão de 2 novas colunas na base de dados.

- Renderização condicional mediante configuração sistêmica.

- Adequação ao objeto de retorno JSON da integração IBPT.

Protótipo de Tela:

Imagem I - Nova Configuração

Imagem II - Novos campos na NFSe

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Máscara	Obrigatório	Descrição
Imposto aproximado NFSe detalhado	Checkbox	-	-	Define se os tributos aproximados devem ser exibidos de forma detalhada.
Tributo Aproximado Estadual	Decimal(19,2)	0,00	Não	Valor aproximado referente ao imposto estadual (IBPT).
Tributo Aproximado Federal	Decimal(19,2)	0,00	Não	Valor aproximado referente ao imposto federal (IBPT).

Regras de Interface:

1. Imposto aproximado NFSe detalhado: Deve ser adicionada em: Configurações > Documentos Fiscais > Card NFSe
Por padrão deve vir desmarcado (False)

2. Tributo Aproximado Estadual: Somente deve ser permitido o preenchimento caso a configuração do tributo detalhado esteja feita

3. Tributo Aproximado Federal: Somente deve ser permitido o preenchimento caso a configuração do tributo detalhado esteja feita

Regras de Negócio:

1. Caso no cadastro do serviço os valores 'Aprox. Muni.',  'Aprox. Est'. e 'Aprox. Fed/ Nac.' na aba 'Tabela de Imposto' estejam preenchidos, devem ser calculados os valores no serviço dentro da NFS-e.

2. Sobre o envio das informações no JSON, caso a configuração esteja marcada, deve ser enviado como 'simplificado', caso esteja marcado, enviar como 'detalhado'

Questões Técnicas:

1. Criação dos campos para armazenar os valores detalhados na nfce:

ALTER TABLE gerencieaqui.nfseservico
ADD aproxUF DECIMAL(19,2) not null,
ADD aproxFed DECIMAL(19,2) not null;

2. Consulta do registro dos dados salvos no produto/serviço:

SELECT aproxEstaduais, aproxNacional, aproxMunicipais FROM produto;

3. Estrutura JSON recebida:

{
  "ibpt": {
    "simplificado": {
      "aliquota": 0
    },
    "detalhado": {
      "aliquota": {
        "municipal": 0,
        "estadual": 0,
        "federal": 0
      }
    }
  }
}

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