Dados Principais

	Projeto/Sistema: Reforma Tributária - GerencieAqui	Versão do Template: 1.1
	Processo: Ajustes dos dados principais	Versão do Documento: 1.10
	Responsável(eis):  Luís Leite	Data:  11/07/2025

1. Introdução

Este processo visa documentar as alterações necessárias para a adequação da reforma tributária. Os dados devem aparecer em tela em homologação após 01/07/2025.

2. Processo

 

I - Fluxograma Exemplo

 

Processo	Envolvidos	Dados de entrada	Dados de saída
PROC001 - Dados de Compra Governamental	-	Dados da NFe	XML formatado

Especificação Funcional

PROC001 Dados de Compra Governamental:

Protótipo de Tela:

 

Imagem II - Accordion de dados governamentais adicionado no card de Dados do CT-e

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório?	Máscara	Observações
Tipo de Ente Governamental	ComboBox	-	Sim	-
% Redutor	Decimal	3v2-4	Sim	-	Percentual de redução de alíquota em compra governamental
Tipo de Operação	ComboBox	-	Sim

Regras de Interface:

1. Deve ser adicionado o accordion "Compra Governamental" no card de Dados do CT-e.

Regras de Negócio:

1. Opções possíveis para o "Tipo de Ente Governamental":

1=União

2=Estado

3=Distrito Federal

4=Município

2. Deve conter uma opção em branco na ComboBox, para limpar a inserção.

3. Dados referentes a ComboBox do tipo de operação com ente governamental:

1=Fornecimento

2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º

Questões Técnicas:

1. As informações devem ficar salvas na base de dados na tabela 'cte'

2. O exemplo de XML se apresenta na seguinte parte da documentação.

PROC003 Outros Ajustes (ajustes XML):

Regras de Negócio:

1. O grupo de informações do ICMS e ICMS ST passam a ser não obrigatórios (0-1)

          1.1 Obrigatoriedade do ICMS: Os dados de ICMS deixam de ser obrigatórios.

          1.2 Mesmo sendo opcional, se preencher o grupo ICMS: Ele deve ser gerado corretamente (sem erros de schema ou valores inválidos). Se não tiver nada para informar, pode omitir totalmente.

Questões Técnicas Gerais:

1. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as dados da compra governamental:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpEnteGov CHAR(2),
ADD COLUMN redutor DECIMAL,
ADD COLUMN tpOperacao CHAR(1); --NOVA COLUNA NA BASE DE DADOS 16/06/2025

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