Tributação Regular

	Projeto/Sistema: GA-Reforma Tributária	Versão do Template: 1.1
	Processo: Criação do imposto de tributação regular	Versão do Documento: 1.0
	Responsável(eis):  Luís Leite	Data:  -

1. Introdução

Documentação especifica sobre a criação e uso da tributação regular. A tributação regular visa destacar o preenchimento de tributos em operações com benefícios e/ou isenções, como informe de como seria a tributação caso estivesse em um regime normal de destaque.

2. Processo 

Processo	Envolvidos	Dados de entrada	Dados de Entrada
IBS/CBS Monofásicos	-	-	-

---

PROC001 Grupo de Tributação Regular:

Protótipo de Tela:

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Tamanho	Obrig. ?	Máscara	Observações
Situação Trib	ComboBox	-	Não	-	Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS
Classificação Trib:	ComboBox	-	Não	-	Utilizar tabela CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IBS E DA CBS
Perc. da BC:	Moeda	-	Não	-	Mesmo da tela IBS e CBS, duplicado para facilitar pro usuário
Aliq. IBS Estadual Efe. regular:	Moeda	-	Não	-	-
Aliq. IBS Municipal Efe. regular:	Moeda	-	Não	-	-
Aliq. CBS Efe. regular:	Moeda	-	Não	-	-

Regras de Interface:

1. Todos os campos dos novos impostos, devem ficar bloqueados até o dia 30/06, ou seja, liberar para preenchimento apenas após 01/07.

2. Os dados só serão liberados para preenchimento com a CST 200 (Alíquota reduzida) e 550 (Suspensão).

Regras de Negócio:

1. O campo Perc. da BC: desta tela, será o "mesmo" da tela de IBS e CBS, mesma TAG NO XML, ele é "espelhado", o que eu editar nele, deve-se editar o que esta lá no IBS e CBS, e vice e versa, o que editar lá, deve aparecer ai, apenas deixamos ele ai nesta tela também pra facilitar pro usuário a visualização do cálculo!

Questões Técnicas:

1. Composição XML:

Tag	Observação	Tipo	Ocorrência	Tamanho
gTribRegular	Grupo de informações da Tributação Regulhar	Grupo de escolha	0-1	-
CSTReg	Código de Situação Tributária do IBS e CBS	Numérico	1-1	3
cClassTribReg	Código de Classificação Tributária do IBS e CBS	Numérico	1-1	6
pAliqEfetRegIBSUF	Valor da alíquota do IBS da UF	Numérico	1-1	3v2-4
vTribRegIBSUF	Valor do Tributo do IBS da UF	Numérico	1-1	13v2
pAliqEfetRegIBSMun	Valor da alíquota do IBS do Município	Numérico	1-1	3v2-4
vTribRegIBSMun	Valor do Tributo do IBS do Município	Numérico	1-1	13v2
pAliqEfetRegCBS	Valor da alíquota da CBS	Numérico	1-1	3v2-4
vTribRegCBS	Valor do Tributo da CBS	Numérico	1-1	13v2

 

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