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Tela Principal/Dados Principais


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 Projeto/Sistema:
Reforma Tributária - GerencieAqui		 Versão do Template:
1.1
Processo:
Ajustes dos dados principais		 Versão do Documento:
1.10
Responsável(eis): 
Luís Leite

Data: 

17/06/2025
1. Introdução

Este processo visa documentar as alterações necessárias para a adequação da reforma tributária. Os dados devem aparecer em tela em homologação após 01/07/2025.

1.10 Mudanças adicionadas: 16/06/2025 - Conforme nova NT 2025.002-RTC - Versão 1.10

2. Processo

 

image-1747050775438.png

I - Fluxograma Exemplo

 

Processo

Envolvidos

Dados de entrada

Dados de saída

PROC001 - Novas Finalidades de NF-e

-

Dados da NFe

XML formatado

PROC002 - Dados de Compra Governamental

-

Dados da NFe

XML formatado

PROC003 - Outros Ajustes (Arquivo XML)

-

Dados da NFe

XML formatado

Especificação Funcional

PROC001 Novas Finalidades da NF-e:

Regras de Negócio:

image-1746638063319.png

1. Devem ser adicionadas duas novas finalidades para a NF-e: 5=Nota de Crédito e 6=Nota de Débito;

2. Ao selecionar a nota do tipo Crédito ou Débito, deve aparecer a combobox para a seleção do tipo da Nota

image-1746638806291.png

2.1. Nota de Débito, deve conter as opções:

01=Transferência de créditos para Cooperativas;
02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
04=Multa e juros;

05=Transferência de crédito de sucessão;

06=Pagamento antecipado; (adicionado em 16/06/2025)

07=Perda em estoque; (adicionado em 16/06/2025)

2.2. Tabela dos tipos de nota de crédito: (adicionado em 16/06/2025)

01=Multa e juros;
02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

PROC002 Dados de Compra Governamental:

Adição de novo campo nos dados governamentais - 16/06/2025

Protótipo de Tela:

image-1746709697596.png

Imagem I - Adicionado novo Button

image-1750165639846.png

Imagem II - Dialog dos dados de compra governamental

Descrição dos Campos:

Campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório?

Máscara

Observações

Compra Governamental

Button

-

Não

-

  

Tipo de Ente Governamental

ComboBox

-

Sim

-

 

% Redutor

Decimal

3v2-4

Sim

-

Percentual de redução de alíquota em
compra governamental

Tipo de Operação

ComboBox

-

Sim

 

Adicionado 16/16/2025
Regras de Interface:

1. Deve ser adicionado o button "Compra Governamental" no card de dados de emissão.

2. Uma dialog deve ser aberta para inserção das informações referentes a compras por partes de entes vinculados ao governo.

Regras de Negócio:

1. Opções possíveis para o "Tipo de Ente Governamental":

1=União
2=Estado
3=Distrito Federal
4=Município

2. Deve conter uma opção em branco na ComboBox, para limpar a inserção.

3. Dados referentes a ComboBox do tipo de operação com ente governamental:

1=Fornecimento
2=Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 § 2º
Questões Técnicas:

1. As informações devem ficar salvas na base de dados na tabela 'nfe'

2. O exemplo de XML se apresenta na seguinte parte da documentação.

PROC003 Outros Ajustes (ajustes XML):

Regras de Negócio:

1. Deve ser gerada a tag para conter a informação do Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS, ou, cMunFGIBS, só preencher quando:

1.1. For modelo 65 (NFCe) e quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”

2. Omitir a tag se existir endereço do destinatário (E05) ou local de entrega (G01), não incluir <cMunFGIBS> no XML

3. Se a tag for necessária (após passar pelas validações acima):
        3.1. Se houver local de entrega (G01) informado, usar IBGE da cidade do local de entrega

        3.2. Se não, se cliente tiver endereço cadastrado, usar IBGE da cidade vinculada no cliente.

        3.3. Se não, solicitar ao usuário em tela, para selecionar município de consumo:

Obs: Caso a tag não seja obrigatória conforme item 2, ignorar toda a regra 3.

4. O grupo de informações do ICMS e ICMS ST passam a ser não obrigatórios (0-1)

image-1747157406065.png

          4.1 Obrigatoriedade do ICMS: Os dados de ICMS deixam de ser obrigatórios.

          4.2 Mesmo sendo opcional, se preencher o grupo ICMS: Ele deve ser gerado corretamente (sem erros de schema ou valores inválidos). Se não tiver nada para informar, pode omitir totalmente.

PROC004 Grupo de pagamento antecipado:

Protótipo de tela:

image-1750179067165.png

Regras de Interface:

1. O funcionamento vai se assemelhar ao da inserção "Chave NFe"

Regras de Negócio:

1. Devem ser validados os 44 dígitos preenchidos da chave de acesso na inserção

2. São permitidas até 99 chaves de acesso referenciadas.

Questões Técnicas Gerais:

1. A estrutura do XML deve se apresentar da seguinte forma:

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="4.00">
  <idLote>000000000003</idLote>
  <indSinc>1</indSinc>
  <NFe>
    <infNFe versao="4.00" Id="NFe35123456789012345678901234567890123456789014">
      <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <cNF>11223344</cNF>
      <natOp>Venda de produto tributado IBS/CBS e IS</natOp>
      <mod>55</mod>
      <serie>1</serie>
      <nNF>1122</nNF>
      <dhEmi>2025-07-01T16:00:00-03:00</dhEmi>
      <tpNF>1</tpNF>
      <idDest>1</idDest>
      <cMunFG>3550308</cMunFG>
      <cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>  
      <finNFe>1</finNFe>
      <tpNFDebito>01</tpNFDebito>
      <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
      <indFinal>1</indFinal>
      <indPres>1</indPres>
      <procEmi>0</procEmi>
      <verProc>1.0</verProc>
      	<gCompraGov>
          <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
          <pRedutor>3.20</pRedutor>
          <tpOperGov>1</tpOperGov>
        </gCompraGov>	
      <gPagAntecipado>
       <refNFe>35250627565866000104550060000001761416212811</refNFe>
      </gPagAntecipado>  
      </ide>
...

2. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as finalidades:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpNota CHAR(2);

3. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as dados da compra governamental:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpEnteGov CHAR(2),
ADD COLUMN redutor DECIMAL,
ADD COLUMN tpOperacao CHAR(1); --NOVA COLUNA NA BASE DE DADOS 16/06/2025

4. Criação da tabela para armazenar a nota referenciada de pagamento adiantado:


CREATE TABLE `nfantecipadoref` (
  `id` bigint NOT NULL AUTO_INCREMENT,
  `refNFe` char(44) DEFAULT NULL,
  `empresaId` bigint DEFAULT NULL,
  `nfeId` bigint DEFAULT NULL,
  PRIMARY KEY (`id`),
  FOREIGN KEY (`nfeId`) REFERENCES `nfe` (`id`)
) ENGINE=InnoDB AUTO_INCREMENT=10 DEFAULT CHARSET=latin1;

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