Tela Principal/Dados Principais

	Projeto/Sistema: Reforma Tributária - GerencieAqui	Versão do Template: 1.1
	Processo: Ajustes dos dados principais	Versão do Documento: 1.0
	Responsável(eis):  Luís Leite	Data:  12/05/2025

1. Introdução

Este processo visa documentar as alterações necessárias para a adequação da reforma tributária. Os dados devem aparecer em tela em homologação após 01/07/2025.

2. Processo

 

I - Fluxograma Exemplo

 

Processo	Envolvidos	Dados de entrada	Dados de saída
PROC001 - Novas Finalidades de NF-e	-	Dados da NFe	XML formatado
PROC002 - Dados de Compra Governamental	-	Dados da NFe	XML formatado
PROC003 - Outros Ajustes (Arquivo XML)	-	Dados da NFe	XML formatado

Especificação Funcional

---

PROC001 Novas Finalidades da NF-e:

Regras de Negócio:

1. Devem ser adicionadas duas novas finalidades para a NF-e: 5=Nota de Crédito e 6=Nota de Débito;

2. Ao selecionar a nota do tipo Crédito ou Débito, deve aparecer a combobox para a seleção do tipo da Nota

2.1. Nota de Débito, deve conter as opções:

01=Transferência de créditos para Cooperativas;

02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

04=Multa e juros;

05=Transferência de crédito de sucessão;

2.2. Tabela dos tipos de nota de crédito a definir.

PROC002 Dados de Compra Governamental:

Protótipo de Tela:

Imagem I - Adicionado novo Button

Imagem II - Dialog dos dados de compra governamental

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório?	Máscara	Observações
Compra Governamental	Button	-	Não	-
Tipo de Ente Governamental	ComboBox	-	Sim	-
% Redutor	Decimal	3v2-4	Sim	-	Percentual de redução de alíquota em compra governamental

Regras de Interface:

1. Deve ser adicionado o button "Compra Governamental" no card de dados de emissão.

2. Uma dialog deve ser aberta para inserção das informações referentes a compras por partes de entes vinculados ao governo.

Regras de Negócio:

1. Opções possíveis para o "Tipo de Ente Governamental":

1=União

2=Estado

3=Distrito Federal

4=Município

2. Deve conter uma opção em branco na combobox, para limpar a inserção.

Questões Técnicas:

1. As informações devem ficar salvas na base de dados na tabela 'nfe'

2. O exemplo de XML se apresenta na seguinte parte da documentação.

PROC003 Outros Ajustes (ajustes XML):

Regras de Negócio:

1. Deve ser gerada a tag para conter a informação do Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS, ou, cMunFGIBS, só preencher quando:

1.1. For modelo 65 (NFCe) e quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”

2. Omitir a tag se existir endereço do destinatário (E05) ou local de entrega (G01), não incluir <cMunFGIBS> no XML

3. Se a tag for necessária (após passar pelas validações acima):
        3.1. Se houver local de entrega (G01) informado, usar IBGE da cidade do local de entrega

        3.2. Se não, se cliente tiver endereço cadastrado, usar IBGE da cidade vinculada no cliente.

        3.3. Se não, solicitar ao usuário em tela, para selecionar município de consumo:

Obs: Caso a tag não seja obrigatória conforme item 2, ignorar toda a regra 3.

4. O grupo de informações do ICMS e ICMS ST passam a ser não obrigatórios (0-1)

          4.1 Obrigatoriedade do ICMS: Os dados de ICMS deixam de ser obrigatórios.

          4.2 Mesmo sendo opcional, se preencher o grupo ICMS: Ele deve ser gerado corretamente (sem erros de schema ou valores inválidos). Se não tiver nada para informar, pode omitir totalmente.

Questões Técnicas:

1. A estrutura do XML deve se apresentar da seguinte forma:

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="4.00">
  <idLote>000000000003</idLote>
  <indSinc>1</indSinc>
  <NFe>
    <infNFe versao="4.00" Id="NFe35123456789012345678901234567890123456789014">
      <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <cNF>11223344</cNF>
      <natOp>Venda de produto tributado IBS/CBS e IS</natOp>
      <mod>55</mod>
      <serie>1</serie>
      <nNF>1122</nNF>
      <dhEmi>2025-07-01T16:00:00-03:00</dhEmi>
      <tpNF>1</tpNF>
      <idDest>1</idDest>
      <cMunFG>3550308</cMunFG>
      <cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>  
      <finNFe>1</finNFe>
      <tpNFDebito>01</tpNFDebito>
      <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
      <indFinal>1</indFinal>
      <indPres>1</indPres>
      <procEmi>0</procEmi>
      <verProc>1.0</verProc>
      	<gCompraGov>
          <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
          <pRedutor>3.20</pRedutor>
        </gCompraGov>	
      </ide>
...
        

2. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as finalidades:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpNota CHAR(2);

3. Mudanças na base de dados, criação de campo para armazenar as dados da compra governamental:

ALTER TABLE nfe
ADD COLUMN TpEnteGov CHAR(2),
ADD COLUMN redutor DECIMAL;

 

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