Tela Principal/Dados Principais

	Projeto/Sistema: Reforma Tributária - GerencieAqui	Versão do Template: 1.1
	Processo: Ajustes dos dados principais	Versão do Documento: 1.0
	Responsável(eis):  Luís Leite	Data:  12/05/2025

1. Introdução

Este processo visa documentar as alterações necessárias para a adequação da reforma tributária.

2. Processo

 

I - Fluxograma Exemplo

 

Processo	Envolvidos	Dados de entrada	Dados de saída
PROC001 - Novas Finalidades de NF-e	-	Dados da NFe	XML formatado
PROC002 - Dados de Compra Governamental	-	Dados da NFe	XML formatado
PROC003 - Outros Ajustes (Arquivo XML)	-	Dados da NFe	XML formatado

Processos Relacionados

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N/A

Especificação Funcional

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PROC001 Novas Finalidades da NF-e:

Regras de Negócio:

1. Devem ser adicionadas duas novas finalidades para a NF-e: 5=Nota de Crédito e 6=Nota de Débito;

2. Ao selecionar a nota do tipo Crédito ou Débito, deve aparecer a combobox para a seleção do tipo da Nota

2.1. Nota de Débito, deve conter as opções:

01=Transferência de créditos para Cooperativas;

02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;

03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;

04=Multa e juros;

05=Transferência de crédito de sucessão;

2.2. Tabela dos tipos de nota de crédito a definir.

PROC002 Dados de Compra Governamental:

Protótipo de Tela:

Imagem I - Adicionado novo Button

Imagem II - Dialog dos dados de compra governamental

Descrição dos Campos:

Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório?	Máscara	Observações
Compra Governamental	Button	-	Não	-
Tipo de Ente Governamental	ComboBox	-	Sim	-
% Redutor	Decimal	3v2-4	Sim	-	Percentual de redução de alíquota em compra governamental

Regras de Interface:

1. Deve ser adicionado o button "Compra Governamental" no card de dados de emissão.

2. Uma dialog deve ser aberta para inserção das informações referentes a compras por partes de entes vinculados ao governo.

Regras de Negócio:

1. Opções possíveis para o "Tipo de Ente Governamental":

1=União

2=Estado

3=Distrito Federal

4=Município

2. Deve conter uma opção em branco na combobox, para limpar a inserção.

Questões Técnicas:

1. As informações devem ficar salvas na base de dados na tabela 'nfe'

2. O exemplo de XML se apresenta na seguinte parte da documentação.

PROC003 Outros Ajustes (ajustes XML):

Regras de Negócio:

1.Deve ser gerada a tag para conter a informação do Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS, ou, cMunGIBS.

1.1.O código só será utilizado somente quando “indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”, e não tiver endereço do destinatário ou local de entrega.

2. O grupo de informações do ICMS e ICMS ST passam a ser não obrigatórios (0-1)

Questões Técnicas:

1. A estrutura do XML deve se apresentar da seguinte forma:

<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="4.00">
  <idLote>000000000003</idLote>
  <indSinc>1</indSinc>
  <NFe>
    <infNFe versao="4.00" Id="NFe35123456789012345678901234567890123456789014">
      <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <cNF>11223344</cNF>
      <natOp>Venda de produto tributado IBS/CBS e IS</natOp>
      <mod>55</mod>
      <serie>1</serie>
      <nNF>1122</nNF>
      <dhEmi>2025-07-01T16:00:00-03:00</dhEmi>
      <tpNF>1</tpNF>
      <idDest>1</idDest>
      <cMunFG>3550308</cMunFG>
      <cMunFGIBS>3550308</cMunFGIBS>  
      <finNFe>1</finNFe>
      <tpNFDebito>01</tpNFDebito>
      <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
      <indFinal>1</indFinal>
      <indPres>1</indPres>
      <procEmi>0</procEmi>
      <verProc>1.0</verProc>
      	<gCompraGov>
          <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
          <pRedutor>3.20</pRedutor>
        </gCompraGov>	
      </ide>
...
        

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