Como emitir um CTE de substituição

O que é o CT-e de Substituição

O CT-e de Substituição é um Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido para substituir um CT-e já autorizado, com o objetivo de corrigir informações fiscais que não podem ser ajustadas por meio de Carta de Correção (CC-e).

O CT-e original permanece registrado na SEFAZ, e o CT-e de substituição fica formalmente vinculado a ele, garantindo rastreabilidade fiscal.

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Pré-requisito

• CT-e original autorizado impossibilitado de cancelamento ou carta de correção

• Evento de Prestação do Serviço em Desacordo emitido pelo tomador do serviço

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Quando utilizar

Utilize o CT-e de substituição quando houver necessidade de corrigir dados fiscais relevantes quando impossibilitado o cancelamento do mesmo, tais como:

• Tomador do serviço

• Valores da prestação

• Base de cálculo ou ICMS

• Componentes do frete

⚠️ Correções simples devem ser feitas por Carta de Correção (CC-e).

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Procedimento

1. Identifique o CT-e emitido incorretamente

2. Solicite ao tomador a emissão do Evento de Prestação do Serviço em Desacordo

3. Ao emitir o CT-e corrigido

   1. Ajuste os dados necessários (valores, tomador, tributos)

    2. Altere o tipo de CTE para 3 - Substituto

   

    

4. Após confirmar informe a chave do CT-e original e marque opção "Evento Desacordo"

    

   

5.  

   Caso tenha ocorrido a troca do Tomador marque a opção "Marcar caso ocorrer troca de tomador"

   

6. Assine e transmita o CT-e para a SEFAZ

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Restrições

• Não é permitido alterar a chave de documentos referenciados

• Não caracteriza uma nova prestação de serviço

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Resultado esperado

• CT-e substituto autorizado

• Vínculo fiscal mantido com o CT-e original

• Regularização da prestação de serviço