Como emitir Nota fiscal de ajuste (NF-e Finalidade Ajuste)
A NF-e de ajuste é de uso exclusivo das correções na escrituração e por isso não aborda operações com produtos.
Os casos mais comuns onde ela é usada são:
- Creditamento de ativo permanente
- Transferência de Crédito
- Ressarcimento de ICMS
- Restituição de ICMS ST (Substituição Tributária)
Por exemplo, o balanço da empresa no fim do mês não bate, falta ou sobra uma quantia, por isso é preciso que seja feita a NFe de Ajuste do valor que faltou ou que sobrou
Nota Fiscal de Ajuste é necessária para retificar uma nota que não foi cancelada dentro do prazo legal de 24 horas. Ela pode corrigir erros nos valores de impostos, mas não é usada quando se trata de comprar ou vender mercadorias. Basicamente, é uma ferramenta para ajustar números, não para lidar com produtos.
Dessa forma, a NF de Ajuste não corrige:
- Variáveis no cálculo dos impostos, como valor da operação, base de cálculo e alíquota (para esses casos deverá ser usada a NF-e Complementar);
- Dados cadastrais que interfiram na alteração de identidade e/ou no endereço do destinatário, ou remetente;
- Data de saída da mercadoria;
- Data de emissão da NF-e.
Geralmente, a nota de ajuste é emitida no período de análise da contabilidade para gerar as guias de pagamento dos impostos.
Como montar uma NF-e de Ajuste:
Acesse a aba FISCAL e depois clique no ícone NF-e.
Na próxima tela clique em Novo (F2).
Preencha todos os campos obrigatórios na aba Principal e Produtos e Serviços de acordo com a orientação da sua contabilidade.
Tenha em mente que a CFOP deve ser o inverso da operação original.
Ajuste os dados que precisam de ajustes, nos campos que não necessitam ser preenchidos insira o numeral 0 e as demais informações complete de acordo com a NF-e original.
Porém o cliente precisa se atentar na aba Totais e Impostos, para preencher corretamente a Finalidade de emissão com o numeral 3.
Clique em NF Referente para referenciar a chave de acesso da nota que será ajustada.
Na próxima tela clique em Inserir NFe, coloque a chave de acesso da nota fiscal original, pressione o botão Confirmar e a chave de acesso foi referenciada.
Se necessário poderá acrescentar uma observação na NF-e.
Agora finalize a NF-e. Para isso pressione o campo Finalizar (F2), depois OK e novamente OK.
E feito isso, a nota fiscal pode ser transmitida!
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